Comportamento

O que fazer quando o pai ou mãe subtrai o filho, rompendo os acordos de guarda?

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Quando um pai ou mãe, em conflito no relacionamento, subtrai um filho menor de idade ou que tenha necessidades especiais, rompendo acordos de guarda, o fato não é, segundo a legislação brasileira, enquadrado como crime de sequestro, considerando não haver a exigência de resgate.

Por isso, a questão deve ser resolvida na Vara de Família e das Sucessões, mas desde que a ‘fuga’ tenha acontecido no Brasil. Caso a subtração do menor tenha ocorrido para levá-lo a outro país, o caso será, então, de competência da justiça federal.

A subtração parental pode ser definida como o ato de uma criança ser mantida em um local diferente de sua residência habitual por um dos genitores ou detentores da guarda contra a vontade do outro.

A Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família e das Sucessões (Adfas) e especialista na área, explica que, quando essa situação ocorre, não há um prazo que configure o desaparecimento. Basta que a criança não seja devolvida ao outro envolvido na conformidade do regime de convivência dos pais com os filhos, ou, como era denominado antigamente, do regime de visitas. “Nesses casos, é necessário que o juiz conceda uma tutela de urgência para que o filho seja buscado onde estiver”.

A subtração de filho é o mais grave ato de alienação parental – fotos: Pixabay

Acordos de guarda

Segundo a Lei da Guarda Compartilhada, de 2014, ocorreu uma modificação no Código Civil para impedir qualquer mudança de domicílio do filho de uma cidade para outra, até mesmo pelo próprio guardião. Caso um dos responsáveis necessite realizar essa mudança, é preciso obter autorização prévia do outro genitor ou suprimento judicial dessa autorização.

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Conforme Dra. Regina Beatriz, a subtração de crianças, para fora e dentro do país, tornou-se cada vez mais evidente diante dos conflitos conjugais e com o aumento da quantidade de pessoas que cruzam diariamente as fronteiras internacionais. Nessas situações, é fundamental a participação do direito internacional para mediar e solucionar os casos, por meio da Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário, assim como cerca de 100 países no mundo.

A subtração de filho é o mais grave ato de alienação parental, pela qual um dos genitores, para afastar o filho do outro genitor, pratica as mais diversas condutas, todas prejudiciais ao desenvolvimento do filho, que, via de regra, necessita da convivência com pai e mãe.

Segundo dados divulgados em 2014 pelo Serviço de Denúncias do instituto de Apoio à Criança de Portugal, SOS Criança, em 60 casos registrados pela Linha das Crianças Desaparecidas, 24 foram subtrações parentais, ou seja, 40% das situações.

“Com o maior deslocamento, aumentam também os casos de pessoas de distintas nacionalidades se relacionando e tendo filhos como frutos do envolvimento. Consequentemente, cresce o número de disputas internacionais envolvendo famílias para determinar a guarda dos filhos”, conclui a presidente da Adfas.

Com informações da assessoria

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