Educação

CNE divulga em setembro orientações sobre idade mínima para o ensino fundamental

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar, até meados de setembro, orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade mínima para a matrícula das crianças na educação infantil e ensino fundamental. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019.

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O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.

No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).

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Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março.

idade mínima - Pixabay

A decisão do STF deverá padronizar o ingresso de crianças em cada etapa de ensino, respeitando o desenvolvimento delas – foto: Pixabay

Escolas particulares
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as unidades de ensino a manter o planejamento das matrículas e a seguir as orientações já vigentes em cada estado, respeitando também as decisões judiciais.

Na nota, a Fenep acrescenta que aguarda a publicação dos acórdãos do STF e que as orientações poderão mudar: “quaisquer conclusões e orientações aqui oferecidas serão objeto de nova reflexão e ponderação, no momento em que o texto integral das decisões seja oficialmente publicado”.

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Escolas públicas
A orientação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é de que os municípios, que são responsáveis pela maior parte das matrículas na educação infantil e ensino fundamental, aguardem as orientações do CNE. “A maioria dos municípios já adota a resolução, já faz matrícula do aluno na idade correta, até 31 de março. Isso não vai gerar nenhum grande problema porque a maioria já trabalha dessa forma”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.

Desenvolvimento infantil
A especialista em educação infantil Célia Santos, que faz parte do comitê diretivo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) e da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que a decisão do STF deverá padronizar o ingresso de crianças em cada etapa de ensino, respeitando o desenvolvimento delas.

“Essa resolução do CNE é uma tentativa de disciplinar a entrada das crianças no ensino fundamental. Quando não tinha isso, qualquer família achava que a criança tinha maturidade, que já aprendeu e que poderia ir para os anos iniciais do ensino fundamental, antecipando o desenvolvimento emocional e a vivência de educação infantil”, diz.

Agência Brasil

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