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Luta contra abuso e exploração sexual de crianças tem reforços

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A luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil ganhou reforços. No dia 8 de maio, foram sancionadas duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei nº 13.440 /2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Em abril, já havia sido sancionada a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Os reforços, claro, são muito bem-vindos, tendo em vista os números cada vez mais alarmantes sobre esses crimes contra nossas meninas e meninos. Apenas em 2016 foram 17,5 mil casos, segundo dados divulgados neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo Portal do Brasil. A maior parte das denúncias, registradas pelo ‘Disque ‘100’, é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%).

Meninas são maioria das vítimas
Ainda conforme a publicação, as meninas são maioria entre as crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais, cerca de 67,7%. Já os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%.
Os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados.

Denúncia
Além do ‘Disque 100’, denúncias sobre casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes podem também ser feitas pelo aplicativo ‘Proteja Brasil’. As ligações para o primeiro são gratuitas e podem ser feitas durante 24 horas de forma totalmente anônimas, inclusive nos domingos e feriados.
Já o aplicativo ‘Proteja Brasil’ está disponível para download nos celulares das plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira fácil, rápida, anônima e segura.

Redação Filhos&Tal

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