Educação

Novas regras do Fies limitam acesso de estudantes pobres à universidade

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À primeira vista, as novas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), aprovadas pelo Senado no dia 8 de novembro, até parecem ser benéficas à classe estudantil mais pobre, mas na verdade acabam por limitar o acesso de muitos deles ao ensino superior.  Entenda:

Serão 310 mil vagas geradas no novo Fies, composto por três faixas. Na primeira, serão oferecidas 100 mil vagas, a juro real zero (apenas ajustado pela inflação), a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. O pagamento será feito em parcelas de até 10% da renda mensal para os que estiverem empregados, e com recursos União para o financiamento.

Já as modalidades dois e três destinam-se a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos, sendo 150 mil vagas exclusivas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 60 mil para as demais regiões.

A fonte de financiamento segundo as novas regras do Fies será com recursos de fundos constitucionais para a modalidade dois e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a modalidade três.

A regra que mais prejudica os estudantes pobres, porém, é o fim da carência de 18 meses após o término do curso para que comessem a pagar a dívida. Agora, as parcelas têm de ser pagas tão logo o estudante consiga um emprego.

Conforme as novas regras do Fies, também não será mais possível o uso do saldo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e agora há a possibilidade de as parcelas serem descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da renda.

As mudanças foram editadas por meio de Medida Provisória e começam a valer para contratos fechados já no primeiro semestre de 2018.

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Com informações do Portal do Brasil

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