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Projeto sobre fraldários e banheiros familiares em locais cheios ainda a espera de votação

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Continua parado no Senado o projeto que torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldários em locais com muita movimentação de pessoas, como hospitais, universidades e centros comerciais.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 152/2018 tramita na casa legislativa desde abril de 2018, onde está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O mesmo foi incluído na pauta de votações do dia 17 de outubro, mas não chegou a ser apreciado.

O PLS 152/2018 estabelece que ambiente, privados ou públicos, de grande circulação contenham banheiro direcionado para crianças de até 10 anos de idade acompanhadas do responsável, os chamados banheiros familiares, além de fraldário para a troca de fraldas e a amamentação de crianças de até três anos de idade. O objetivo, segundo o senador Randolfe Rodrigues, é garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e responsáveis.

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“São inegáveis os benefícios dessas instalações, especialmente para as crianças. As vantagens dessa iniciativa podem ser facilmente verificadas nos locais em que os proprietários a tomaram voluntariamente. Ainda que não seja razoável impor qualquer restrição para que a troca de fraldas e a amamentação sejam realizadas em público, há vantagens em disponibilizar essa comodidade, pois garante tranquilidade a mães, pais e responsáveis”, justificou Randolfe à época em que apresentou o projeto.

Advertência, multa de até R$ 50 mil e interdição são as penalidades previstas para os locais que não cumprirem as definições do projeto, quando ele entrar em vigor. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), mas não anda no Senado.

Depois da CDH, o projeto sobre fraldários e banheiros familiares ainda terá de ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Com informações da Agência Senado

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