Educação

Aluno pode ser indenizado por bullying na escola, você sabia?

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Você sabia que um aluno pode ser indenizado por bullying na escola? Conforme o advogado Fábio de Souza, do escritório Küster Machado Advogados Associados, a apólice de Responsabilidade Civil Profissional garante à vítima a indenização a que tem direito, em caso de condenação judicial da instituição de ensino, por atos interpretados como negligência.

Como muitos pais e mãe já sabem, o bullying é um problema social que provoca muitos danos, mesmo que algumas pessoas considerem que tudo não passa de exagero e sensibilidade extrema às brincadeiras de escola. O problema é quando as brincadeiras e apelidos ultrapassam os limites e passam a provocar danos à saúde física e psicológica do indivíduo nas mais variadas formas.

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A Lei n. 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como uma intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. O advogado Fábio de Souza explica que a classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, ente outros. “A lei foi criada para tentar acabar com o bullying, principalmente, nas instituições de ensino”, destaca.

bullying na escola - Pixabay

O bullying é um problema social que provoca muitos danos, mesmo que alguns digam que tudo não passa de ‘sensibilidade extrema’ às brincadeiras de escola – foto: Pixabay

O especialista ressalta que, a partir do momento em que o aluno adentra ao estabelecimento de ensino, é do local a responsabilidade pela guarda dos indivíduos que ali estão, tornando-se responsáveis não só pelo ensino, mas pela saúde física e psicológica dos alunos.

“Devido a isso, muitas instituições têm optado pela contratação do seguro de Responsabilidade Civil, que traz, em suas garantias, a continuidade dos estudos em casos como falecimento e invalidez do responsável, bem como a reparação de danos materiais ou morais advindos de ação judicial decorrente de bullying”, comenta.

Doutor Fábio também explica que, diante do conceito trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, as escolas são consideradas fornecedoras de serviço e os pais os tomadores do serviço e, com isso, as instituições podem ser penalizadas e até multadas, podendo, ainda, em casos extremos, serem condenadas a custear o tratamento do ofendido, bem como a reparação do dano moral sofrido por bullying na escola.

“Nos casos específicos de bullying na escola, quando a instituição de ensino informa o sinistro, o aluno passa a receber orientação psicológica, bem como, dependendo do grau da ofensa e extensão dos danos, o tratamento pode e deve ser estendido aos funcionários e professores”, avalia.

Segundo o advogado, a garantia prevista deverá cobrir as despesas que a instituição de ensino segurada venha a ter caso seja responsabilizada judicialmente por atos de violência física ou psicológica ocorridas em suas dependências, sejam elas provocadas por alunos e/ou funcionários do estabelecimento.

“O seguro ainda pode prever o pagamento de eventuais custas com processos judiciais derivados da prática do bullying na escola”, complementa.

Com informações da assessoria

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