Projeto eleva penas de crimes contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 4788/19 aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também eleva penas para crimes contra crianças previstos no Código Penal.

O deputado Marreca Filho (Patriota-MA), autor da proposta, afirma que o objetivo é dar proteção com pena mais adequada às crianças e adolescentes. “A cada dia são registrados aproximadamente 200 casos de violência contra crianças. Desse modo, mostra-se urgente a adoção de políticas criminais mais duras, objetivando oferecer uma proteção mais efetiva”, justifica.

Segundo Marreca Filho, aumento de penas visa oferecer proteção mais efetiva às crianças, foto: pixabay

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Entre os crimes que têm a pena aumentada estão:

– Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou de vulneráveis: seis a 12 anos de prisão (hoje é de quatro a 10 anos);

– Associação criminosa com participação de crianças ou adolescentes: pena será dobrada (hoje é elevada em 50%);

– Submeter crianças ou adolescentes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: prisão de um a três anos (hoje é de detenção de seis meses a dois anos);

– Prometer ou entregar filho a terceiro mediante pagamento: prisão de dois a seis anos (hoje a prisão é de um a quatro anos);

– Produzir, reproduzir, fotografar ou filmar cena de sexo envolvendo crianças ou adolescentes: prisão de seis a 12 anos (atualmente, a reclusão é de quatro a oito anos).

Tramitação

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania

Com informações da Agência Câmara