Educação

Creche para Todos é novo projeto do governo para educação Através de convênios com creches privadas, projeto garante vagas a famílias de baixa renda

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Para diminuir o alto número de crianças não inseridas na rede pública de ensino, o governo federal lançou o Creche para Todos, programa que permite aos governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal firmarem convênios com creches particulares para garantir vagas a crianças de 0 a 3 anos. O projeto é destinado aos pequenos integrantes de famílias com baixa renda e que não tenham conseguido vaga na rede pública.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta que 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam em creches. A intenção é alcançar o objetivo até 2024, mas a realidade atual mostra dificuldades nesse avanço. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 34,2% das crianças dessa faixa etária estão matriculadas em uma creche. Os dados são de 2017.

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O projeto Creche para Todos está previsto no Projeto de Lei 6550/13, do deputado licenciado Onyx Lorenzoni, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

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Hildo Rocha lembrou que a União já ampara crianças até 4 anos, com o Brasil Carinhoso – foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A análise na Comissão de Finanças ficou restrita aos aspectos orçamentários e financeiros da matéria. Conforme explicou Rocha, o Creche para Todos não repercute sobre o orçamento da União, em razão de prever que o pagamento das vagas na creche será feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“O artigo 213 da Constituição determina que os recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que comprovem finalidade não lucrativa, observadas condições específicas”, disse ainda Hildo Rocha.

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Ele acrescentou que, no mesmo sentido, a lei regulamentadora do Fundeb (11.494/07) prescreve que a distribuição de recursos dos fundos, em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, admite matrículas em creches, desde que essas instituições atendam a determinadas condições.

Por fim, o relator registrou que a União atualmente presta apoio financeiro à educação infantil por meio do Programa Brasil Carinhoso. O apoio se dá a crianças até 48 meses de idade, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, para que sejam matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto foi aprovado também pela Comissão de Educação.

 

Com informações da Agência Câmara

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