Bem-estar

Crianças com microcefalia causada por zika terão pensão vitalícia, garante MP

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Foi publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 894/2019 que assegura pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus zika. O benefício será concedido aos nascidos entre 2015 e 2018, os anos de maior incidência da doença no país.

A pensão vitalícia vai substituir a o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo que foi concedido pelos três primeiros anos de vida das crianças com microcefalia pela Lei 13.301, de 2016. A concessão foi incluída na lei pelo Congresso Nacional, quando discutiu a MP 712/2016.

A família que tem crianças com microcefalia relacionada à infecção pelo vírus zika deverá requerer a pensão vitalícia especial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a malformação e o vírus.

O reconhecimento da pensão ficará condicionado à desistência de ação judicial reivindicando benefícios. Além disso, ela não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2018 foram confirmados 3,3 mil casos de alterações no crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos relacionados ao vírus zika, a maior parte no Nordeste (2.122 casos).

A malformação pode ser acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala, além de problemas de visão e audição. As crianças com microcefalia precisam de estimulação precoce, para reduzir os prejuízos no desenvolvimento.

Tramitação
A MP 894/2019 será analisada inicialmente na comissão mista. É nesta fase que são apresentadas emendas e realizadas audiências públicas. A relatoria caberá a um senador e a presidência da comissão, a um deputado. Ambos ainda serão indicados.

O texto aprovado na comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Câmara Notícias

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