Cuidado Infantil

Aprovado cruzamento de dados para busca por crianças desaparecidas As informações virão de bases das fronteiras, aeroportos e até da Polícia Federal

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório, durante as investigações de adolescentes e crianças desaparecidas, o cruzamento dos dados do menor procurado. Segundo o Conselho Federal de Medicina, 50 mil crianças e adolescentes somem todos os anos no Brasil.

Os dados dos adolescentes e crianças desaparecidas deverão constar no cadastro nacional criado pela Lei 12.127/09, que guarda os dados dos cadastros estaduais e nacional de menores em condições de serem adotados.

A medida está prevista no Projeto de Lei 10868/18, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “A iniciativa vem se somar às normas existentes, aperfeiçoando e integrando bancos de dados essenciais”, afirmou a parlamentar.

Sastre: a medida aperfeiçoa bancos de dados essenciais para investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes – Claudio Andrade/AG Câmara

“Para sua efetividade, a investigação policial sobre desaparecidos realiza uma série de cruzamentos de dados, como os ligados ao sistema prisional e aos bancos da Polícia Federal, que controlam as fronteiras e a passagem de pessoas por aeroportos, por exemplo”, declarou Zé Silva à Agência Câmara.

Uma dessas iniciativas é a Lei 13.675/18, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Pública.

O texto de Silva estabelece ainda que as investigações sobre os adolescentes e crianças desaparecidas continuarão até que o menor seja encontrado.

As medidas, se aprovadas, serão acrescentadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje determina que a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes.

Tramitação
O projeto foi aprovado no dia 6 de outubro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Com tramitação em caráter conclusivo, agora será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara

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