Educação

Guia sobre educação em tempos de pandemia vai ajudar conselhos

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A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) entregou, nesta sexta-feira (26), o guia “Educação em tempos de pandemia: direitos, normatização e controle social”, produzido pela entidade com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para mais de 4,3 mil conselhos. O documento reúne orientações para que conselheiros municipais ajudem a garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, jovens e adultos, durante o período da pandemia de Covid-19.

Cerca de 47,9 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão sem aulas presenciais, segundo dados do Ministério da Educação, e boa parte dos sistemas municipais de ensino suspenderam as atividades nas escolas desde o mês de março.

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O Guia reúne histórias de treze Conselhos Municipais de Educação (CME) em todas as regiões do Brasil, e têm ajudado a garantir o direito à educação, ouvindo professores, pais e alunos, desenvolvendo e compartilhando cartilhas e informações de qualidade para famílias e educadores, assegurando o acesso das crianças e dos adolescentes à alimentação, apoiando a oferta de atividades não presenciais para os estudantes do ensino fundamental, oferecendo sugestões aos pais das crianças da educação infantil fazendo com que a educação em tempos de pandemia continue.

“São diversos e criativos exemplos do trabalho dos conselhos durante tempos de tanta insegurança. Não podemos nos esquecer que a educação é um direito humano e não pode esperar. Há muitas formas de assegurá-la, com criatividade e sempre com respeito ao que diz a lei sobre o direito de todos e todas à educação”, destacou o presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima.

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No documento, estão citadas as principais leis sobre educação no Brasil – da Constituição à Base Nacional Comum Curricular, e ainda as normas específicas sobre a educação em tempos de pandemia: Medida Provisória 934/20, que suspende o número de dias letivos obrigatórios, mas mantém a obrigatoriedade das 800 horas letivas por ano – e o parecer do Conselho Nacional de Educação, CNE/CP 05/2020, que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar e sobre a possibilidade de cômputo de atividades pedagógicas não presenciais para o cumprimento da carga horária mínima anual em 2020.

O documento destaca o importante papel dos Conselhos para ajudar os sistemas municipais de educação a equacionar questões como o calendário escolar, a avaliação e a prevenção à evasão escolar.

Na publicação, a  Uncme reforça a importância do trabalho conjunto dos CMEs com as Secretarias Municipais de Educação e reforça a importância de se promover a participação de todos os atores da educação – estudantes, professores, pais, diretores, gestores, funcionários – na definição das soluções para assegurar o processo de ensino-aprendizagem enquanto as escolas estão fechadas, certificando que a educação em tempos de pandemia possa ter efeitos.

O Guia traz ainda respostas às perguntas que a  Uncme tem recebido de Conselhos em todo o Brasil. Com alguns dos mesmos conteúdos do Guia, a  Uncme vai tornar disponíveis aos CMEs materiais de uso livre e gratuito para redes sociais e envio via WhatsApp, etc.

Conheça o Guia em: https://www.uncme.org.br/

Unicef