Comportamento

Omissão em casos de crimes contra menores terá pena igual à do agressor

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Pessoas que se omitirem nos casos de crimes contra menores serão submetidas às mesmas penas que o agressor. É o que diz a proposta aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, aprovada com mudanças no texto. A proposição altera o Código Penal para definir sanções a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus-tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.

Conforme o texto, se deixarem de comunicar à autoridade competente crimes contra menores que tenham conhecimento, as seguintes pessoas serão submetidas às mesmas penas previstas para os agressores:

– O parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade;
– A pessoa com a qual a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade;
– O profissional de saúde;
– O profissional de educação;
– A autoridade religiosa;
– O responsável por estabelecimento de saúde ou de ensino.

A proposta também passa a punir com mais rigor quem pratica esses crimes valendo-se da profissão ou da atividade que desempenha ou dentro de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.

Confissão religiosa

Conforme o parecer do relator, deputado Alan Rick (DEM-AC), a proposta (Projeto de Lei 4749/16), da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), foi aprovada com duas emendas. “Os índices de transgressão dos direitos pertencentes às nossas crianças e adolescentes são elevados, o que exige a articulação de toda a sociedade para colocar um fim nessa situação, visando à punição efetiva dos violadores, a prevenção de novos delitos e a prestação de apoio ao ofendido”, disse.

Uma das emendas do relator, no entanto, isenta de punição o religioso que deixa de comunicar os crimes contra menores de que tomou conhecimento por meio de confissão religiosa. A outra emenda assegura que a identidade do comunicante será mantida em sigilo, somente podendo ser revelada mediante concordância expressa.

Dados

Caso haja suspeita ou confirmação de crimes contra menores, O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu 13º parágrafo, estabelece a obrigatoriedade de denúncia ao Conselho Tutelar. Apesar do aumento das denúncias no Disque 100, ainda há casos omissos. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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Ainda segundo a pasta, pelo menos 50 denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes são registradas todos os dias através do Disque 100 (Disque Denúncia). Todavia, o número pode ser maior, já que parte das vítimas não denunciam por uma série de fatores, dentre eles, a proximidade dos agressores. O Ministério da Saúde aponta que quase 70% dos casos de violência sexual contra menores aconteceram dentro das casas das vítimas.

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Tramitação

O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o Plenário.

 

Com informações da Agência Câmara

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