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Projeto torna obrigatória inscrição do tipo sanguíneo no uniforme escolar

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O Projeto de Lei 4936/19 torna obrigatória a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH no uniforme escolar. Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 8.907/94, que hoje prevê que o modelo de uniforme escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos e determina que só poderá conter, como inscrição gravada no tecido, o nome do estabelecimento.

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“A inscrição do tipo sanguíneo e do fator RH no uniforme escolar visa o rápido auxílio em situações de urgência e emergência”, justifica a autora do projeto.

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Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara

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