Gravidez

Licença-maternidade: proposta prevê 240 dias com metade do salário

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O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é a regra geral atualmente vigente, ou então por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a licença-maternidade, e a Lei de Benefícios da Previdência Social, que trata do salário-maternidade.

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Ainda que a licença-maternidade seja um direito das trabalhadoras que se tornam mães, há casos em que as funcionárias são demitidas, tendo seu sustento comprometido. E conforme especialistas, o tempo mínimo de licença-maternidade é importantíssimo para a mãe e o bebê.

É comprovado que mães que acompanham de perto os primeiros meses de vida de seus filhos são mais atentas a perceber diferentes aspectos em seu desenvolvimento. E, consequentemente, elas têm melhores chances de apresentar questões relevantes para pediatras e adotar outras medidas pela saúde e bem-estar do bebê. Funcionárias que podem viver uma licença-maternidade tranquila têm melhores chances de ter sua própria saúde ― física e mental ― preservada. Algo que favorece, inclusive, seu rendimento na volta ao trabalho.

Segundo os deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB), a ideia é que as mães possam ficar despreocupadas com possíveis demissões. “A proposta permite que mães ou adotantes tenham mais tempo para os filhos com a licença-maternidade, sem temer o fantasma da demissão ou da perda de rendimentos”, afirmam os autores da proposta.

Complementando, eles também afirmaram que, do ponto de vista fiscal, a proposta da licença-maternidade não resultará em mais gastos para a Previdência Social, uma vez que o somatório dos benefícios mensais será exatamente o mesmo. “Para os empregadores, vislumbramos maior possibilidade de retenção dessas profissionais no trabalho.”

Agência Câmara de Notícias